Projeto de Lei de Iniciativa Popular (A saúde do Brasil está em nossas mãos)
"O presente abaixo assinado de projeto de lei de iniciativa popular tem por objetivo assegurar o repasse EFETIVO E INTEGRAL DE 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012.
Entendendo a necessidade de definitiva priorização da saúde pelos governo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação destes recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Sendo assim, este documento será encaminhado á Câmara dos Deputado, nos termos do artigo 61, parágrafo segundo da Constituição Federal Brasileira." Os signatários
Este abaixo-assinado encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online.
Entendendo a necessidade de definitiva priorização da saúde pelos governo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação destes recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Sendo assim, este documento será encaminhado á Câmara dos Deputado, nos termos do artigo 61, parágrafo segundo da Constituição Federal Brasileira." Os signatários
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Caso tenha alguma questão para o autor do abaixo-assinado poderá enviar através desta página de contato
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